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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:56

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50

JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros

sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40

Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada

inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04

Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:44

Defensoria Pública não pode nomear servidores no trimestre que antecede as eleições

A tese que prevaleceu no julgamento foi inaugurada pelo ministro Marco Aurélio. Para ele, a regra
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Apelação cível. Execução fiscal. Prescrição declaração de ofício.

A prescrição do crédito tributário pode ser pronunciada de ofício (artigo 219, parágrafo quinto, do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:25

Confissão de dívida interrompe prazo prescricional

A decisão ainda considerou que, nos termos do artigo 174, do Código Tributário Nacional, a
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 15:17

Afastada responsabilidade de empresa quando provada inexistência de defeito

Nos termos do § 3º, inciso I, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, fica afastada a
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:52

Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:32

Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:43

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Família de jovem morto em acidente automobilístico vai receber diferença do seguro DPVAT

manifestar-se. Instala-se, nessas condições, a presunção de veracidade de que cogita o artigo 319, do CPC.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:11

Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, sendo, portanto, dispensável a representação da parte.
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.626, de 22/12/05

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2000 - 03:00

Lei nº 10.099, de 19 de Dezembro de 2000.

artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:34

Trabalhador em gozo de auxílio doença pode concorrer em eleição sindical

de Camaçari devido a irregularidade, no estatuto da entidade, de artigo que impediu a candidatura de trabalhador licenciado por motivo de saúde.
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2024 - 09:52

A Responsabilidade da Fintech nos Casos de Roubo de Criptoativos

Com a expansão das criptomoedas no Brasil, a responsabilidade das fintechs em casos de roubo de

Exibindo resultado de 2221 até 2240 de um total de 125103

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa

sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal

inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código

A tese que prevaleceu no julgamento foi inaugurada pelo ministro Marco Aurélio. Para ele, a regra

A prescrição do crédito tributário pode ser pronunciada de ofício (artigo 219, parágrafo quinto, do

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de

A decisão ainda considerou que, nos termos do artigo 174, do Código Tributário Nacional, a

Nos termos do § 3º, inciso I, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, fica afastada a

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92

decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.

manifestar-se. Instala-se, nessas condições, a presunção de veracidade de que cogita o artigo 319, do CPC.

privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, sendo, portanto, dispensável a representação da parte.

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais

mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.

de Camaçari devido a irregularidade, no estatuto da entidade, de artigo que impediu a candidatura de trabalhador licenciado por motivo de saúde.

Com a expansão das criptomoedas no Brasil, a responsabilidade das fintechs em casos de roubo de

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